O Marketplace CLUBE CONEXÃO DENTISTA é uma plataforma de comércio eletrônico onde os USUÁRIOS podem comercializar (alugar, vender e comprar) produtos e serviços usando diferentes soluções de pagamento e envio, além de realizar anúncios de classificados de empregos e imóveis. Os USUÁRIOS podem ter dois Tipos de Conta no Marketplace:

Conta Associado: para usufruir dos serviços, produtos e/ou anúncios; e 

Conta Parceiro: para realizar as vendas do serviço, produto e/ou anunciar imóveis e empregos.

Na Conta Parceiro estão os segmentos de cadastro para Prestação de serviço, Venda de produtos e Classificados de emprego e imóveis.

Cadastro de Serviços: Com relação a oferta dos serviços, o Marketplace aproxima a pessoa demandante (de agora em diante “Pessoa Demandante”, na conta Sócio Beneficiário) de serviços a potenciais prestadores de serviços (de agora em diante “Ofertante”, na Conta Comerciante Parceiro).

Cadastro de Produtos: Este documento explica as regras de uso do Marketplace para todas os Usuários, sejam aqueles que vendem (doravante designados os “Vendedores”, na Conta Comerciante parceiro) e/ou aquelas que compram (doravante designados os “Compradores”, na conta Sócio beneficiário) produtos.

Cadastro de Classificados: O Marketplace permite o anúncio (classificados) de emprego, sejam vagas de emprego ou apresentação de currículo, além de imóveis, sejam esses consultórios odontológicos montados ou não. O Marketplace faz a intermediação entre pessoas interessadas (de agora em diante “Pessoa Interessada”, na conta Sócio Beneficiário) em emprego e/ou imóveis a potenciais empregadores e corretores/proprietários de imóveis (de agora em diante “Anunciante”, na Conta Comerciante Parceiro).

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre o Marketplace e os Usuários (associado e parceiro). Os Usuários manifestam ciência de que o Marketplace não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços e Produtos ofertados pelos Parceiros, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Parceiros, ou mesmo sobre a capacidade dos Parceiros para negociar.

  1. SERVIÇOS DO MARKETPLACE CLUBE CONEXÃO DENTISTA

As funcionalidades do Marketplace Clube Conexão Dentista objeto dos presentes Termos consistem em:

  • Oferecer tecnologia da plataforma aos Parceiros para a comercialização virtual do seu negócio sem a necessidade de ter um site próprio;
  • Viabilizar aos Usuários que utilizem a Plataforma para anunciar/buscar, negociar, comprar/vender e qualificar no pós-venda os Serviços e Produtos, sejam eles virtuais, digitais ou físicos;
  • Disponibiliza ao Parceiro um painel de controle do vendedor para gerenciar sua loja, como inclusão de equipe de vendedores com organização da comissão do vendedor, controle de estoque, situação das vendas, lista de leads e consumidores;
  • Permitir a comunicação por contato direto entre Usuários Associados e Parceiros por meio da função de envio de mensagem dentro da plataforma;
  • Facilitar buscas por filtro de localização, o requerimento de orçamentos por mensagem, a visualização ao menos da estimativa dos valores dos Produtos e Serviços na vitrine virtual do site;
  • Viabilizar a comparação de perfis, dados, informações e da qualificação dos Produtos e Serviços dentro do site;
  • Possibilitar vantagens aos associados (Sócios Beneficiários), como desconto a partir de 5% em produtos e serviços, devido a plataforma apresentar o modelo de clube, além de cashback de 3% nas próximas compras;
  • Oferecer soluções de controvérsias e aprovisionar o pagamento como agente de cobrança possibilitando maior segurança e tranquilidade na compra;
  • Ofertar publicidade e marketing direcionado/específico ao Parceiro, por exemplo com as funções de favorito, seguir parceiro, além de planos disponíveis para aquisição para campanhas de marketing dos Parceiros como cupons, banner, post, blog e mailing;
  • Realizar publicidade e marketing do Marketplace para aumentar o tráfego de Associados, recorrência de compras, vendas associadas;
  • Possibilitar a negociação e solicitação de produto e serviço específico para comprar pelo site;
  • Incentivar avaliação de reputação e qualificação dos usuários, como por exemplo, premiação para os associados que avaliam as compras realizadas;
  • Estimular a compra recorrente dentro do site com o uso do cashback;
  • Aprimorar a experiência do Usuário dentro do site;
  • Receber sugestões dos usuários pelo link “aceitamos sugestão”.

 

Reputação e qualificação

A avaliação é feita tanto pelo Usuário Associado quanto pelo Parceiro na própria plataforma do Marketplace. Os Usuários associados são incentivados a realizar comentários, além de fazer a avalição com estrelas. Cada Parceiro, serviço/produto e associado tem uma Avaliação de Reputação/Qualificação que é atualizada periodicamente, com base em dados que surgem de sua atividade no Site onde os compradores podem opinar sobre o Vendedor e/ou o produto adquirido. Os Usuários, associados e parceiros, aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado pelo Marketplace Clube Conexão Dentista. Os Usuários concordam que o Marketplace poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada. Não será devida aos Usuário qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída.

Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante o Marketplace, perante os Usuários, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando o Marketplace de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários. O Marketplace não excluíra comentários ou qualificações sobre os Usuários. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações, com exceção de situações em que o Marketplace julgar serem ações que possam ser inadequadas, prejudiciais ou ofensivas a outros Usuários, ao Marketplace e seus funcionários ou a terceiros, como  infrações às políticas do Marketplace. Nenhum tipo de assédio ou violência é tolerado, assim, o Marketplace se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem:

  • Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
  • Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
  • Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
  • Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
  • Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
  • Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
  • Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
  • Erros ou suspeita de equívocos.

Os Usuários, assim como os produtos/serviços, são qualificados/avaliados de 1 a 5 estrelas com base no comportamento apresentado durante a prestação de serviço e na compra realizada. Cada prestação de serviço ou produto/anúncio é avaliada/qualificada segundo os seguintes aspectos:

  • Satisfação;
  • Coerência com a descrição;
  • Qualidade;
  • Entrega no prazo;
  • Preço justo;
  • Comunicação Gentil e Clara.

Por outro lado, os Usuários Sócios Beneficiários são avaliados em cada comercialização segundo os seguintes aspectos:

  • Comunicação Gentil e Clara;
  • Disponibilidade para agendamento;
  • Entrega de material/documentos/informações no prazo.

 

Solução de controvérsias

O Clube Conexão Dentista disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o uso dos serviços e compra de produtos. Diante disso, os usuários se comprometem a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pelo Clube Conexão Dentista como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do uso dos Serviços.

Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

 

CashBack

Os usuários recebem 3% de cashback referente ao valor do produto com desconto, e excluindo o valor do frete. O valor é convertido em forma de cupom de desconto, com prazo validade, para aplicar em uma próxima compra dentro do site. A compra realizada com a aplicação do cupom de desconto do cashback não gera um novo cashback. O pagamento do chasback é responsabilidade do marketplace, portanto, não afeta o valor de recebimento do pagamento referente ao Parceiro pela venda do produto/serviço.

  1. RESPONSABILIDADES

Obrigações e responsabilidades do Marketplace Clube Conexão Dentista

O Marketplace Clube Conexão Dentista não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços, ainda que o Marketplace Clube Conexão Dentista tenha sido alertado para a possibilidade desses danos.

O Marketplace Clube Conexão Dentista é responsável por:

  • gerenciar as funções da plataforma;
  • investir em marketing para atrair os consumidores;
  • pagar o cashback ao consumidor pelas compras no site para que utilizem em novas compras dentro do Marketplace, no prazo de validade;
  • receber e repassar o pagamento das vendas dos produtos e/ou serviços.

O Marketplace Clube Conexão Dentista não é responsável por:

  • obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários.
  • dano, obrigação ou prejuízo decorrente do uso dos serviços ou sua incapacidade de acessar ou usar os serviços da plataforma, assim como por atrasos ou falhas fora do controle razoável do Marketplace e, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens disponibilizados por parceiros.
  • vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
  • entrega dos Serviços anunciados pelos Prestadores na Plataforma.
  • existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados e produtos comprados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos.
  • vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia.
  • ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com o Marktplace ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
  • efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.
  • lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
  • qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
  • compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário.
  • qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Em virtude do Marketplace Clube Conexão Dentista não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Prestador ou de ambos, conforme o caso.

Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu o Marketplace Clube Conexão Dentista, cujos fatos fundem-se em ações do Parceiro, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, o Marketplace Clube Conexão Dentista também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.

O Marketplace Clube Conexão Dentista recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência, por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conhecem previamente à negociação. E se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

As limitações e recusa de garantias contidas nesta cláusula não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.

O Clube Conexão Dentista poderá, a seu critério, priorizar anúncios em virtude da geolocalização dos compradores, bem como de outros fatores que considere relevantes, com o objetivo de melhorar sua experiência de compra.

 

Obrigações e responsabilidades do Parceiro: 

  • Os serviços e produtos ofertados devem estar, nos termos da lei, em plena regularidade, e o Parceiro deve ter capacidade legal para prestar o Serviço e vender o Produto.
  • O Parceiro declara que é responsável pela empresa e/ou serviço ofertado, por suas características, regularidade ou condições, pelas informações contidas na oferta e pela sua entrega.
  • O parceiro declara que suas ofertas apresentam o preço integral, incluindo eventuais dívidas e ônus suplementares.
  • Assim como, se responsabiliza pelo conteúdo da oferta que publicar, bem como pela veracidade, condições, qualidade, regularidade do serviço e produtos/equipamentos utilizados.
  • Além de se responsabilizar pelas condições de suas ofertas, tais como o preço, descrição, fotos, qualidade, quantidade, integridade, garantia, dentre outros.
  • Além disso, o Parceiro se responsabiliza por todas as eventuais ações ou reclamações que possam vir a surgir em decorrência de suas publicações e ofertas, devendo manter o Marketplace a salvo de tais ações ou reclamações. Cada Parceiro conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o Marketplace como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
  • Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie(m) qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuário(s), todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Marketplace Clube Conexão Dentista e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
  • O Prestador, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.
  • O Prestador deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante.
  • Parceiros do Marketplace Clube Conexão Dentista obrigatoriamente devem oferecer descontos a partir de 5% em seus produtos e serviços aos associados do clube.
  • Realizar o pagamento em dia da manutenção da conta cadastrada e seguir as normas do Marketplace para anunciar, vender e se comunicar com o consumidor.
  • Pagar a taxa de comissão da venda quando utilizar a plataforma para a venda do serviço ou produto.
  • Gerenciar o estoque e as vendas dos seus produtos e/ou serviços.
  • Respeitar as condições de venda publicadas no Marketplace.
  • Emitir a fatura ou ticket correspondente, a menos que o Vendedor seja uma pessoa física que efetue vendas ocasionais ou esteja isenta da obrigação de emissão de faturas.
  • Garantir o direito de cancelar ou revogar a compra dentro do prazo legal.
  • Respeitar as garantias legais aplicáveis, conforme o caso.
  • Aceitar trocas ou devoluções de produtos.
  • Pagar os custos de revogação, troca ou devolução dos produtos.
  • Concordar em usar apenas os meios de pagamento que o Clube Conexão Dentista disponibiliza para garantir a segurança das operações e o funcionamento dos programas de proteção.
  • Ser responsável pelo pagamento do valor do frete e envio do produto físico, assim como responsável pelo envio do produto/serviço virtual ou digital.
  • concorda em usar apenas os meios de pagamento que o Clube Conexão Dentista disponibiliza para garantir a segurança das operações e o funcionamento dos programas de proteção.

Para ofertar um serviço no Marketplace Clube Conexão Dentista é necessário que o Ofertante cumpra todos os requisitos e limitações exigidas pela legislação aplicável, além da Política de Cadastramento de Anúncios (serviços) e (serviços) Produtos Proibidos.

O operador ou titular de uma conta oficial de uma marca no Marketplace  declara e garante que possui a devida autorização do titular da(s) marca(s) (ou de terceiro detentor de direitos) para oferecer os serviços, apresentando-se como oficial. Sem prejuízo do exposto neste documento, o operador de uma Loja Oficial deve seguir as regras estabelecidas em Lojas Oficiais.

 

Obrigações e responsabilidades do Associado: 

Ao manifestar o interesse por um serviço e/ou produto, o Associado obriga-se a atender às condições descritas na oferta e contrato realizado com o Parceiro.

  • O Associado deverá conferir a entrega do serviço e/ou produto para verificar suas condições e a veracidade das informações incluídas na oferta e contrato.
  • Dessa forma, aceitar ou recusar a conclusão/finalização da prestação de serviço, seja o final de uma etapa ou o final de todo o serviço, pelo sistema do Marketplace, no prazo de 48h úteis.
  • Caso não seja manifestada uma ação de aceite ou rejeição pelo Associado, essa ausência será entendida automaticamente como aceite e alterado o status e o histórico do pedido da compra do serviço/produto.
  • O Associado se responsabiliza por honrar o seu compromisso de compra, quando acordado com o Parceiro.
  • Além disso, o Associado responsabiliza-se por todas as eventuais ações ou reclamações que possam vir a surgir em decorrência das publicações e ofertas, contratações e compras, devendo manter o Marketplace isento de tais ações ou reclamações. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizarem negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o Marketplace como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
  • Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuário(s), todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Marketplace Clube Conexão Dentista e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
  • Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Prestador em suas transações.

AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS AO CLUBE CONEXÃO DENTISTA

O Parceiro concede ao Marketplace Clube Conexão Dentista e a suas sociedades relacionadas uma licença gratuita, sem limite de tempo, internacional e não exclusiva, sobre todos os conteúdos incluídos em seus anúncios, tais como nomes comerciais, marcas, imagens, textos e todo outro elemento ou sinal distintivo que identifique o Vendedor ou os produtos ou serviços publicados no Marketplace (doravante designados  “Materiais”). 

Em particular, o Marketplace Clube Conexão Dentista poderá utilizar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e modificar os Materiais para:

  • Usá-los em todos os sites do Clube Conexão Dentista e qualquer meio de comunicação, a fim de classificar produtos, identificar ofertas e realizar ações de publicidade e marketing.
  • Criar publicações do Catálogo.
  • Autorizar seu uso a terceiros. 

Esta autorização não implica em cessão dos direitos de propriedade intelectual que possam existir sobre os Materiais. O Parceiro declara que tem todos os direitos necessários para autorizar o Marketplace Clube Conexão Dentista para tal efeito, bem como que é responsável exclusivo por qualquer infração a direitos de terceiros que o uso dos Materiais possa ocasionar, e que se compromete a exonerar o Marketplace Clube Conexão Dentista de qualquer reclamação que possa receber de terceiros em decorrência do uso desse Material.

Além disso, o Usuário aceita que o Marketplace atuará como seu agente de cobrança limitado do Parceiro, e que os valores de pagamento pelo produto/serviço poderão ser aprovisionados durante a comercialização.

  1. CRIAR CONTA (Associado e Parceiro)

Os serviços do Marketplace estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas no Marketplace, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários (Sócios/Comerciantes) advertidos das sanções legais cominadas pelo Código Civil.

Pessoas Usuárias elegíveis para o cadastro na Conta Sócio Beneficiário são: aluno de graduação em odontologia, cirurgião-dentista graduado, administrador de empresa no ramo da odontologia e técnico em prótese dentária. Pessoas Usuárias elegíveis para o cadastro na Conta Comerciante Parceiro são: comerciante para venda/aluguel de produtos e prestação de serviço direcionados ao atendimento no ramo da saúde e/ou odontologia.

Quem desejar ofertar a prestação de serviço optará por abertura de “Conta do Comerciante Parceiro”, enquanto quem quiser solicitar um serviço deve abrir uma “Conta do Sócio Beneficiário”. Ao criar uma conta Comerciante Parceiro automaticamente é criada a conta também como Sócio. A criação da conta exige o preenchimento do formulário para cadastro em seguida é realizado o pagamento da tarifa da conta.

A conta Sócio Beneficiário é a primeira a ser criada. Só após é liberado o preenchimento do formulário para a criação da conta Parceiro ao clicar novamente em “tornar-se Parceiro”. O formulário do comerciante é avaliado pelo Marketplace dentro de 24h e quando houver necessidade de mais informações para se tornar elegível, então será solicitada a complementação dos dados da empresa. Quando elegível, o Comerciante Parceiro recebe a autorização e a liberação do painel do vendedor para a criação da sua loja no Marketplace. Após a criação da loja e inclusão dos produtos e serviços, a publicação é realizada após a avaliação do Marketplace dentro de 24h, assim como a edição de um produto/serviço também necessita de até 24h para autorização. Quando necessário, o Marketplace solicita informações complementares para a autorização. Após o envio das informações, a resposta de avaliação para a publicação acontece dentro de 24h. O Marketplace realiza verificações das informações para garantir o controle de qualidade e manter as normas.

A criação de Conta do Sócio Beneficiário pode ser realizada como cadastro de pessoa física ou pessoa jurídica, enquanto a conta do Comerciante Parceiro deve ser pessoa jurídica. Um Usuário pode ter mais de uma conta de empresa adicionada utilizando diferentes contas de e-mail para cada conta de cadastro para cada empresa. Além disso, a Conta Comerciante Parceiro permite criar Contas Colaboradoras e definir as permissões de acesso dentro do painel do vendedor. Assim, a Conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância será permitida a cessão, a venda ou aluguel ou transferência para outra pessoa. Saliente0se que é vedada a criação de mais de uma Conta Comerciante Parceiro.

Em caso de multiplicidade de registros da mesma empresa como conta comerciante Parceiro, o Marketplace reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. O Marketplace poderá aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o Marketplace, além das sanções que possam corresponder. Além disso, o Marketplace pode, unilateralmente, excluir a conta/o cadastro dos Usuários (Sócio e Comerciante) quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, ao Marketplace e seus funcionários ou a terceiros. Caso o Usuário excluído tenha contratado um plano, o Marketplace devolverá os valores do plano contratado, em até 60 dias, proporcionalmente ao período desde a contratação até a efetiva exclusão, aplicando-se multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo, enquanto o valor total em cashback não será reembolsável.

Quem quiser usar os serviços do Marketplace deverá preencher o formulário de registro/cadastro com os dados que lhe forem requeridos. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pelo Marketplace no momento do cadastramento, a fim de que o Usuário (Sócio e Comerciante) esteja habilitado a utilizar a Plataforma. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira, bem como manter seus dados sempre atualizados. Além disso, também, ao final do preenchimento do formulário, o Usuário autoriza o uso dos dados de acordo com a Declaração de Privacidade e aceita os Termos e condições do Marketplace Clube Conexão Dentista. O Usuário (Sócio Beneficiário e Comerciante Parceiro) será o único responsável pela certeza dos dados de registro. Portanto, é de exclusiva responsabilidade dos Usuários (Sócio e Comerciante) fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao Marketplace qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários (Sócio e Comerciante). Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, o Marketplace se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários (Sócio e Comerciante), bem como solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados informados. De tempos em tempos, o Marketplace pede, aleatoriamente, para que os Usuários tirem uma selfie antes de realizar um contrato ou de ficar on-line para verificação de sua identidade. Os Usuários são verificados via cartão de crédito ou têm seus dados de CPF e data de nascimento checados em uma base do governo. Além disso, pode ser necessário também apresentar uma foto do documento de identidade.

Caso o Marketplace considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, seja um pedido de registro ou um registro já aceito, o Marketplace se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário (Sócio e Comerciante) responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços, produtos, bem como cancelar anúncios/ofertas publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não caberá aos Usuários (Sócio e Comerciante) direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. Não poderão se registrar novamente no Marketplace os Usuários (Sócio e Comerciante) que tenham sido desativadas previamente de forma definitiva, ou cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Marketplace. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções. 

O Usuário acessará sua(s) Conta(s) Sócio e/ou Comerciante por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. O Usuário com cadastro da empresa (Sócio e Comerciante) poderá criar Contas Colaboradoras e definir as permissões de acesso. Em qualquer caso, o Usuário (Sócio e Comerciante) será sempre o único responsável pelas operações realizadas na sua conta. Caso o Usuário (Sócio e Comerciante) identifique o uso não autorizado de sua conta, deverá notificar imediatamente o Marketplace. O Usuário, Sócio e Comerciante, compromete-se a notificar o Marketplace imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo Marketplace na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

Contas Colaboradoras

Regras para que um Usuário (Sócio e Comerciante) possa gerenciar o acesso de terceiros (individualmente “Colaborador” e coletivamente “Colaboradores“) à sua Conta, permitindo que esses Colaboradores usem determinadas funcionalidades da Conta. Para criar Colaboradores, o Usuário (Sócio e Comerciante) deve informar o e-mail do colaborador que pretende convidar, o qual  não deverá estar previamente vinculado a qualquer Conta e só poderá  atuar como Colaborador na Conta do respectivo Usuário (Sócio e Comerciante). O Colaborador deverá aceitar o convite no prazo de 7 dias, a contar da data do recebimento. Após aceitar o convite, o Colaborador terá acesso à Conta do Usuário (Sócio e Comerciante), de acordo com as permissões que foram configuradas. Um Colaborador poderá ser nomeado e considerado como tal somente para uma única conta.

O Usuário (Sócio e Comerciante) poderá configurar as permissões que definem o nível de acesso e as funcionalidades permitidas a cada um dos Colaboradores com relação à Conta. Todas essas permissões poderão ser alteradas ou excluídas pelo Usuário a qualquer momento. O Usuário (Sócio e Comerciante) é o único a ter acesso à criação das contas Colaboradoras e à configuração das permissões. Por isso, o Usuário é responsável pelo uso da ferramenta e por toda atividade realizada na Conta ou por meio dela, incluindo as atividades realizadas pelos Colaboradores.

Entendemos por dados pessoais qualquer informação relacionada a uma pessoa, direta ou indiretamente identificável (“Dados Pessoais”). Os Usuários poderão acessar a Plataforma do Marketplace e compartilhar com o Marketplace, ou com sociedades relacionadas, os Dados Pessoais de identificação e contato dos potenciais Colaboradores, para que eles recebam o convite para colaborar com a Conta da Pessoa Usuária. Os Usuários serão responsáveis pelo tratamento dos Dados Pessoais e o Marketplace atuará como prestador de serviços informatizados desses Dados Pessoais, de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Marketplace utilizará os Dados Pessoais informados pelos Usuários somente para os fins previstos nestes Termos e Condições. Além disso, o Marketplace se compromete a não informar a terceiros os Dados Pessoais dos potenciais Colaboradores, exceto quando for necessário para o desenvolvimento das funcionalidades da ferramenta de Colaboradores. O armazenamento dos Dados Pessoais será feito por meio de uma página de internet segura, que os protege e criptografa. Os Dados Pessoais serão armazenados em servidores ou meios magnéticos que seguem altos padrões de segurança. O Marketplace tomará as medidas técnicas e organizacionais adequadas para manter a confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais. Contudo, o Marketplace não se responsabilizará por danos e/ou prejuízos resultantes da violação dessas medidas por parte de terceiros ou nos casos em que houver culpa ou negligência do Usuário. O Marketplace excluirá os Dados Pessoais dos potenciais Colaboradores quando não forem mais necessários para o gerenciamento de acessos por meio da Plataforma.

O apelido/login que o Usuário, Sócio e Comerciante, utiliza no Marketplace não poderá guardar semelhança com o nome Marketplace Clube Conexão Dentista. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido/login que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados pelo Marketplace ou que façam parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos/login considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. Não é permitido aos Comerciantes Parceiros se apresentarem aos Sócios Beneficiários como funcionários, prestadores de serviço ou contratados do Marketplace. Os Sócios Beneficiários entendem que os Comerciantes Parceiros não são subordinados ao Marketplace de nenhuma forma.

ANÚNCIO E COMPRA

A vitrine do Marketplace Clube Conexão Dentista exibe os anúncios de produtos e serviços dos Parceiros. O Parceiro insere seus anúncios de produtos/serviços no painel do vendedor e, após a verificação realizada pela equipe do Marketplace, o anúncio é publicado dentro de 24h. O anúncio do produto/serviço exibido na vitrine do Marketplace apresenta informação de preço, desconto, descrição, vendedor, avaliações, perguntas e respostas e mais ofertas, além dos botões de ações como comparar, adicionar aos favoritos, comprar e prestar queixa.

O Associado poderá se comunicar diretamente com o Parceiro ao clicar em “perguntas e respostas” no item do produto/serviço na vitrine do Marketplace. Então, deve descrever por mensagem as suas necessidades e observações ao Parceiro e, se existir alguma pergunta semelhante, esta será exibida com a resposta. Caso contrário, poderá enviar a mensagem e o Parceiro receberá a mensagem no painel do vendedor. Após essa manifestação de interesse em orçar um serviço/produto, toda negociação, formulação do contrato de prestação de serviço e entrega se dão única e exclusivamente entre Associado e Parceiro.

Em caso de necessidade de negociação e/ou ajustes de serviço/produto para adequação às demandas específicas do consumidor, então, o Parceiro pode criar um anúncio novo ou editar o antigo para que o Associado em questão possa realizar a compra dentro da formatação negociada. É fortemente recomendado que a compra seja realizada dentro do site do Marketplace Clube Conexão Dentista, clicando no botão “comprar” presente no anúncio. O Marketplace Clube Conexão Dentista também recomenda que seja realizada a leitura atenta de etiquetas, advertências, instruções e certificados de garantia antes de comprar o produto/serviço, bem como que o contrato formulado pelo Parceiro seja assinado por ambas as partes antes da compra no Marketplace.

O Comprador associado é obrigado a pagar o preço do produto, juntamente com o custo de envio, quando aplicável, e receber o produto. O custo de envio dependerá da distância entre o local de onde os produtos serão enviados e o destino. Para todos os fins, a compra e venda de produtos somente é formalizada após a postagem do produto pelo Parceiro. Após a conclusão da operação, o Comprador associado poderá deixar uma opinião/avaliação sobre o produto/serviço e vendedor. Dessa forma, participará do sorteio do mês realizado pelo Marketplace. Diante de qualquer inconveniente, o Comprador poderá iniciar uma reclamação no Site, dentro do anúncio no botão “prestar queixa” contra o Vendedor. E, quando necessário, será acionado o serviço de auxílio a controvérsias.

A qualquer momento, ao clicar em determinada compra, no botão “pedidos” no painel do Associado, aparecerá o histórico desde o orçamento até a situação atual. O Parceiro acionará o status “concluído” após a entrega do serviço/produto. As entregas deverão ser aceitas ou recusadas pelo Associado, por comunicação ao Parceiro e ao Marketplace Clube Conexão Dentista pelo botão “prestar queixa” ou por e-mail (recusa@clubeconexaodentista.com.br), dentro do prazo de 7 dias. Caso não haja resposta do Associado comprador dentro do prazo estabelecido, o pagamento da compra é automaticamente repassado para o Parceiro. Quando a entrega é recusada pelo Associado comprador, é obrigatório o envio da justificativa. O associado e o Parceiro devem estipular um acordo e o Parceiro deve atualizar o status da compra para “não concluída” até que haja a nova entrega e o aceite pelo Associado.

Em caso de recusa da entrega e de cancelamento seguem-se os procedimentos do Sistema de Pagamento dos Encargos da Contratação da Prestação de Serviço do termo de uso do Marketplace Clube Conexão Dentista. 

  1. SISTEMA DE PAGAMENTO

A Pessoa Demandante efetuará o pagamento do valor definido no próprio anúncio utilizando os meios de pagamentos habilitados e disponibilizados pelo Marketplace Clube Conexão Dentista. O Marketplace recolherá o pagamento realizado pelo Associado comprador referente aos encargos correspondentes em nome do Parceiro, em caráter de agente de cobrança limitado do Parceiro. Dessa forma, o Parceiro aceita que o Marketplace atuará como seu agente de cobrança. O pagamento realizado deste modo deverá ser considerado da mesma maneira que o pagamento realizado diretamente pelo Associado comprador ao Parceiro vendedor. Os encargos incluirão os impostos aplicáveis, segundo a lei, e são finais e não reembolsáveis, a menos que o Marketplace, a seu critério, determine o contrário.   

O pagamento é requerido pelo Marketplace antes da prestação do serviço do Parceiro e será aprovisionado até que o Associado tenha confirmado que o Serviço foi realizado e entregue ao não se manifestar contrariamente no período de 7 dias. Assim, o valor aprovisionado no Marketplace é liberado, no prazo de 48h úteis, para ser remetido ao Parceiro no período de recebimento estipulado nos termos de uso do Marketplace. Os pagamentos ao Parceiros são realizados no quinto dia de cada mês, sendo referente ao mês anterior.

O Associado comprador poderá realizar pagamento à vista ou parcelado. Contudo, as quantias pagas são aprovisionadas/retidas pelo Marketplace, que seguirá com os repasses ao Parceiro de acordo com as etapas definidas no contrato da prestação de serviço. Portanto, no contrato, devem constar as porcentagens e/ou quantias que deverão ser repassadas ao parceiro (1) a entrada para o início do serviço, como, por exemplo, custos de material da obra, e (2) após a entrega concluída parcialmente de cada etapa. Por exemplo, (1) se o pagamento for feito à vista e o serviço for realizado em 4 etapas com duração de 3 meses no total, o valor total será aprovisionado/retido pelo Marketplace e realizado o repasse ao Parceiro de acordo com o valor de cada etapa concluída. Entenda-se como concluída quando entregue pelo parceiro e aprovada/aceita pelo associado. Outro exemplo: situação de parcelamento em que uma etapa foi concluída, porém as parcelas ainda não alcançaram o valor total permitido de repasse ao Parceiro. Todo o valor será aprovisionado/retido pelo Marketplace até atingir o valor total permitido de repasse para a etapa concluída. O Marketplace não completará com o valor remanescente que é permitido ser repassado ao Parceiro. O repasse será continuado de acordo com as entradas de pagamento parcelado realizadas pelo Associado.

Para que o repasse do valor aprovisionado siga o estabelecido em acordo de contrato por ambas as partes, é necessário que o contrato seja enviado pelo Parceiro imediatamente após assinado por ambas as partes e a compra realizada, ao destinatário Marketplace Clube Conexão Dentista, pelo e-mail contratos.aprovisionados@clubeconexaodentista.com.br, com cópia para o Associado comprador. O contrato deve conter claramente as etapas de execução e dos respectivos pagamentos/repasses liberados para o Parceiro. Caso não seja enviado o repasse, será seguido o padrão de pagamento mensal ao Parceiro no quinto dia do mês posterior aos valores de entrada, sem o aprovisionamento dos valores.

Fica entendido que, não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes termos, o Marketplace, em nenhum caso, será responsável pela falta de pagamento ou atraso nos pagamentos por parte dos Associados compradores. Se for determinado que o método de pagamento do Associado comprador expirou, é inválido ou, por algum outro motivo, não pode ser utilizado para a cobrança, o Marketplace comunica ao Associado e ao Parceiro para que estes prossigam com as condutas estabelecidas em contrato entre Associado comprador e Parceiro vendedor. Após a realização do pagamento da dívida, o Marketplace comunica a ambas as partes, Associado comprador e Parceiro vendedor.

O botão “cancelar” está sempre disponível na página do pedido do serviço, tanto para o Associado, quanto para o Parceiro. Quando qualquer das partes opta pelo cancelamento, é obrigatório a descrição da razão pela parte que solicitou o cancelamento, e o status e o histórico são atualizados como “cancelado”. O Marketplace comunica a ambas as partes e o Parceiro e o Associado aplicam os processos estabelecidos em contrato sobre o cancelamento. O Marketplace enviará um comunicado, solicitará os dados bancários e apresentará no histórico como será realizada a distribuição do valor aprovisionado/retido para o Ofertante e/ou Demandante segundo o descrito em contrato, dentro do período de 7 dias úteis, incluindo as datas do depósito em conta, bem como sobre o cancelamento das cobranças em cartão de crédito, quando for o caso.

Havendo divergência e/ou diferentes interpretações do contrato, em caso de recusa da entrega do serviço, do cancelamento do serviço por parte do Parceiro e/ou do Associado, existe a limitação da responsabilidade, indenização do Marketplace e o direito do Marketplace de optar por se envolver ou não em disputas entre Associado e Parceiro, em sua relação com o Marketplace. O Marketplace se reserva o direito de

  • estabelecer, eliminar e/ou revisar os encargos por qualquer serviço obtido através do uso do Marketplace, em qualquer momento e a seu exclusivo critério e
  • determinar a maneira como irá dispor de qualquer pagamento recebido pelo Marketplace da parte de um Associado em caso de disputa entre o Associado e o Parceiro, incluindo a possibilidade de remeter tal pagamento ao Parceiro, devolver um pagamento ao Associado ou reter tal pagamento em depósito até a resolução da disputa mediante procedimento judicial ou de outro tipo.
  1. TARIFAS

O Marketplace Clube Conexão Dentista cobra um custo fixo de mensalidade para utilização da plataforma pelos Usuários Associados e Parceiros, respectivamente, no valor de 5,90 reais e 79,90 reais mensais, sendo aplicados descontos quando realizados os pagamentos por períodos semestrais e anuais. A utilização dos serviços do Marketplace são ilimitadas durante o período contratado. Portanto, os Associados podem realizar quantas compras desejarem durante o período das mensalidades contratadas e, para usufruírem dos benefícios, é necessário se manter associado ao Marketplace Clube Conexão Dentista até a conclusão do serviço contratado. Os Parceiros possuem número ilimitado de anúncios de produtos e serviços pelo tempo contratado. Ainda, para receber os benefícios inerentes ao Parceiro, imprescindível que seja mantida ativa a conta até a finalização de todos os serviços contratados pelos associados ao clube, mesmo que sem exibição de anúncios.

Além disso, são geradas tarifas de 5% do valor do produto/serviço, incidente sobre cada venda de produtos/serviços que são cobradas do Parceiro no quinto dia do mês, sendo referente às vendas do mês anterior. A tarifa de venda de produtos estabelecida representa o valor padrão cobrado pelo Marketplace Clube Conexão Dentista, sendo que ele poderá acordar tarifas específicas com os Parceiros, a seu exclusivo critério. O Marketplace Clube Conexão Dentista não cobrará tarifa de venda se a operação for cancelada. A suspensão ou desativação de uma Conta, por qualquer motivo que seja, não implica na exclusão de encargos pendentes.

O pagamento da tarifa de venda para o Marketplace Clube Conexão Dentista acontece simultaneamente ao repasse do pagamento ao Parceiro. Portanto, é feita a divisão de pagamento do valor da compra referente à tarifa do Marketplace e ao Parceiro. O Parceiro recebe a sua parte já com o desconto da tarifa do Marketplace. O valor do frete, quando existente, é responsabilidade do Parceiro. Por isso, o valor do frete não entra na divisão da porcentagem da tarifa, somente o valor do produto/serviço é contabilizado para a tarifa de venda. Quando o Associado utiliza cupom de cashback para realizar uma compra, o valor do cashback é descontado da compra do produto/serviço pelo cliente associado, mas a parte a ser recebida pelo Parceiro continua sendo referente ao valor do produto/serviço sem o desconto de cashback. Os valores de cashback são de responsabilidade do Marketplace.

 

  1. NORMAS LEGAIS

 

Nota fiscal

Quanto à emissão de Notas Fiscais de Serviço, será emitida uma única NFS-e MENSAL, consolidando o valor total da receita auferida, no mês, com os serviços prestados pelo Marketplace Clube Conexão Dentista. Os Parceiros possuem relatórios com a discriminação dos serviços adquiridos, os valores despendidos e as data referentes a essas transações de pagamentos no painel do vendedor.

 

Direito ao arrependimento

Nos termos do  artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.” Desse modo, o dispositivo acima mencionado terá aplicação em todos os contratos celebrados por meio do Marketplace Clube Conexão Dentista.

Ao exercer o direito de arrependimento, o Associado deve receber o dinheiro pago imediatamente. Ainda, é proibido cobrar qualquer valor pela devolução dentro dos sete dias, ou seja, o frete reverso fica por conta da loja. Além disso, ela não pode exigir que o embrulho do produto esteja intacto pra devolução. Vale dizer que, caso o Associado aceite, é permitido que o Parceiro ofereça um crédito no mesmo valor da compra, e não a devolução do dinheiro.

Legislação aplicável e foro de eleição

O Usuário indenizará o Clube Conexão Dentista, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas do Clube Conexão Dentista ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o foro do Distrito Federal.

Modificações dos termos e condições gerais


O Clube Conexão Dentista poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Prestador e Contratante já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior.

Os serviços oferecidos pelo Marketplace Clube Conexão Dentista poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Prestador.